A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que integram a sua composição:

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Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro grau. Em co...

Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes...

Considere que o órgão de fiscalização competente de determinado Estado da federação tenha autuado certo contribuinte pelo suposto descumprimento de ob...

Em conformidade com a disciplina constitucional atinente à Ordem Social,

Acerca da participação do Poder Executivo no Processo Legislativo,

Considere as seguintes afirmativas:I. A ação declaratória de constitucionalidade observa processo objetivo que admite a manifestação de órgãos ou enti...

A suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comuns

Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautela...

A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de sua