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A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:
Instituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir-se do cumprimento de obrigações fix...
Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado, encontra-se a
A Emenda Constitucional nº 80/2014 representou importante marco no fortalecimento institucional da Defensoria Pública em sede constitucional. Consider...
Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assu...
Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:
Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Federal, versando sobre a qualificação de tipos penais como crimes hediondos, obtém voto pela apro...
No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,
As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em f...