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Em relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
Considere a seguinte hipótese: Através de acordo judicial devidamente homologado, ficou estabelecido que Caio pagaria alimentos ao filho Lucas, com tr...
Sobre o contrato de fiança:I. A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva, mas, não sendo limitada, compreenderá todos os acess...
Direito CivilAcerca da posse, é correto afirmar:
A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização
De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público
Acerca da sucessão, considere:I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais.II. Os descendentes da mesma classe têm o...
Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometid...
I. A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura.II. A fixação do preço deve ser feita sempre...
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, ...
O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua ir...