Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204183901A Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (e alterações posteriores), determina em seu Art. 7º que as licitações para a execução de ...1457941204183901Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (e alterações posteriores), determina em seu Art. 7º que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à respectiva sequência,Aprojeto de recuperação, projetos emergenciais e prestação de serviços.Bprestação de serviços, projetos de recuperação e projeto executivo.Cexecução das obras e serviços, projeto executivo e projetos emergenciais.Dprojeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.Eprojetos emergenciais, projetos de recuperação e demais projetos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109815Direito AdministrativoSobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:Questão 457941204122367Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo pretenda firmar instrumento jurídico com empresa pública e dependente de recursos do Tesouro Municipal, fixando m...Questão 457941204123537Direito AdministrativoQuanto às noções básicas e gerais de licitações, editais e contratos, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem como objetivos: ampliar...Questão 457941204132518Direito AdministrativoNo contexto da desapropriação, diz-se que o decreto expropriatório “fixa o estado” da coisa a ser desapropriada. Tal expressão indica que, nos termos ...Questão 457941204160553Direito AdministrativoNo tocante à interrupção na prestação de serviços públicos, é entendimento da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça queQuestão 457941204160660Direito AdministrativoO Ministério Público, nos casos de improbidade administrativa, havendo fundados indícios de responsabilidade de agente público ou terceiro, que hajam ...Questão 457941204180312Direito AdministrativoA Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao forneciment...Questão 457941204188005Direito AdministrativoEm se tratando de improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 estabelece que:Questão 457941204191603Direito AdministrativoA vacância do cargo público NÃO decorrerá deQuestão 457941205283566Direito AdministrativoJoão, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade ...