Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidad...

De acordo com a Constituição Federal, observados os requisitos nela previstos, o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros...

De acordo com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade

Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele ...

Sobre a competência do Poder Legislativo e sobre a edição de medidas provisórias, é correto afirmar que

Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a finalidade, entre outras, de comprova...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:I. Todo o poder emana do po...

De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma...

A proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa,...

No julgamento do Habeas Corpus nº 97.969 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, seu Relator, Ministro Carlos Ayres Britto, asseverou: O Poder Judi...