Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185517Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição ...1457941204185517Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF2ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade deAreintegração, destituição de função de chefia, recondução, ou transferência a critério da administração.Binterrupção do processo de aposentadoria, exoneração de função de confiança, reversão, ou suspensão por qualquer período.Ctransposição, exoneração de cargo em comissão, suspensão convertida em multa, ou cessação de aposentadoria voluntária.Dmulta superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração, interrupção do exercício de cargo em comissão, ou disponibilidade remunerada.Esuspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115049Direito AdministrativoGabriel, servidor público federal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo. Em razão do indeferimento de seu requerimento, form...Questão 457941204135465Direito AdministrativoA exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida ap...Questão 457941204158051Direito AdministrativoDispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, bem como o disposto na Lei ...Questão 457941204159581Direito AdministrativoSobre o provimento, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar queQuestão 457941204173347Direito AdministrativoO TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Un...Questão 457941204174954Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição i...Questão 457941204180153Direito AdministrativoContempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei nº 8.666/93:Questão 457941204182104Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendi...Questão 457941204321776Direito AdministrativoQuando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele cometeQuestão 457941205284700Direito AdministrativoConsidere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em s...