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Quanto à resposta do réu,
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,
Em processo que tramita na Comarca de Sorriso – MT, o autor ajuizou ação postulando o fornecimento de medicamento de alto custo em face do Estado. Req...
Em relação ao recurso extraordinário, considere:I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acór...
A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a l...
De acordo com o Código de Processo Civil, em contestação
João e José firmaram compromisso de compra e venda de imóvel por meio do qual João se comprometeu a transferir a posse e a propriedade do bem quando J...
A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:
O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado...
Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição ...