No tocante à apelação:

Na execução por quantia certa,

NÃO representa motivo justificador da distribuição de causas por dependência a

Relativamente à Defensoria Pública, considere:I. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, não se ap...

Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o au...

A coisa julgada material torna imutável e indiscutível

Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a orde...

A interposição do agravo de instrumento

Em relação aos recursos no processo civil,

Denomina-se coisa julgada material