Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204187038Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão d...1457941204187038Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições PrevidenciáriasEm relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar queASerá cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.BO valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.CAs empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei nº 8.212/1991.DOs administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.ENa impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107586Direito PrevidenciárioA seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à p...Questão 457941204137304Direito PrevidenciárioO Regime Próprio de Previdência Municipal contratou avaliação atuarial que indicou que o atual plano de benefícios apresentaria grave déficit atuarial...Questão 457941204142064Direito PrevidenciárioSão objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:Questão 457941204162017Direito PrevidenciárioGabriela é servidora pública efetiva da União. Este ano ela completou cinquenta e cinco anos de idade e trinta e três anos de contribuição. Neste caso...Questão 457941204171954Direito PrevidenciárioConstituem outras receitas da Seguridade Social, EXCETO:Questão 457941204185858Direito PrevidenciárioSegundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciárioQuestão 457941204186429Direito PrevidenciárioMaria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário-maternidade. Nessa situação, Mari...Questão 457941204186435Direito PrevidenciárioMaria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para montar um salão de b...Questão 457941204320869Direito PrevidenciárioQuanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de b...Questão 457941204321516Direito PrevidenciárioMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até