///
No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
Antônio é servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública. Em março de 2016, Antônio foi responsável por frustrar a licitude de pr...
A propósito dos cargos públicos, considere:I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.II. A investidura de cargo público ocorr...
No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal no 9.784/1999, que disciplina...
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação de esforços para realização...
Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas ...
Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido p...
O Ministério Público, nos casos de improbidade administrativa, havendo fundados indícios de responsabilidade de agente público ou terceiro, que hajam ...
Nos termos da Lei nº 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição i...
Analise as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos:I. A ilegalidade torna o ato passível de invalidação pela própria Administração ou pel...
Dentre os princípios aos quais a Administração Pública deve obedecer, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui o da