Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196401Dentre os princípios aos quais a Administração Pública deve obedecer, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO ...1457941204196401Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Dentre os princípios aos quais a Administração Pública deve obedecer, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui o daAproporcionalidade.Brazoabilidade.Cobrigatoriedade.Dfinalidade.Eeficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107088Direito AdministrativoConforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração p...Questão 457941204121106Direito AdministrativoA formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deveQuestão 457941204132518Direito AdministrativoNo contexto da desapropriação, diz-se que o decreto expropriatório “fixa o estado” da coisa a ser desapropriada. Tal expressão indica que, nos termos ...Questão 457941204133506Direito AdministrativoNo tocante à habilitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – estatui:Questão 457941204143224Direito AdministrativoA não ocorrência de prejuízo aos cofres de uma empresa pública, constatada irregularidade no procedimento de aquisição de equipamentos por um empregad...Questão 457941204151282Direito AdministrativoSobre a responsabilidade do agente público e de particulares a ele associados por atos de improbidade, é correto afirmar, à luz da legislação pertinen...Questão 457941204154318Direito AdministrativoNo julgamento do AgRg no REsp 711.405-PR, Rel. Min. Humberto Martins, realizado em 28/04/2009, foi extraído o seguinte trecho: Esse poder envolve vári...Questão 457941204194664Direito AdministrativoAgente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio ...Questão 457941204196858Direito AdministrativoDentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o daQuestão 457941204197498Direito AdministrativoNo que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que