Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204187535A Lei nº 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada ...1457941204187535Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisA Lei nº 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:ANo caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.BHavendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.CA cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.DO fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.EO autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106548Legislação FederalA Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Com base no referido diploma legal, considere as assertivas a seguir:I. Cobran...Questão 457941204106963Legislação FederalA pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Info...Questão 457941204112301Legislação FederalA cidade de Codó − MA sediou, nos dias 16 e 17 de junho desse ano, o I Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica...Questão 457941204131439Legislação FederalConsidere os seguintes itens:I. Realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos...Questão 457941204157815Legislação FederalEm relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204160844Legislação FederalDe acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), considere:I. As informações que puderem colocar em risco a segu...Questão 457941204172908Legislação FederalDentre os conceitos utilizados pelo legislador, figura o deQuestão 457941204176942Legislação FederalDe acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,...Questão 457941204190172Legislação FederalNo que concerne à Diretoria da ANAC, é correto afirmar:Questão 457941204198291Legislação FederalConstituem recursos para a manutenção da SUFRAMA