Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204106963A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o di...1457941204106963Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à InformaçãoAresponderá tão somente na esfera cível.Bestará sujeita à pena de multa.Cnão se sujeita às disposições desta lei.Dresponderá somente em caso de omissão dolosa.Eestará sujeita à censura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107686Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Decreto nº 70.274/1972, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, ...Questão 457941204113299Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei nº 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Adm...Questão 457941204137301Legislação FederalNo que concerne à natureza e regime jurídico dos consórcios públicos regidos pela Lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, tem-se queQuestão 457941204141107Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços d...Questão 457941204144897Legislação FederalA regularização fundiária passível de ser realizada aos ocupantes de terras pertencentes ao Distrito FederalQuestão 457941204179423Legislação FederalO transplante de órgãos sólidos com doador vivo pode ocorrer legalmente entreQuestão 457941204189143Legislação FederalConsidere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivame...Questão 457941204189458Legislação FederalO documento da Organização de Aviação Civil Internacional que especifica os equipamentos que deverão ser instalados em um aeródromo para dar suporte à...Questão 457941204189477Legislação FederalA falha simultânea nos dois servidores do Centro de Comutação Automática de Mensagens (CCAM) faz com que os assinantes não mais recebam mensagens de c...Questão 457941204198287Legislação FederalO Conselho de Administração da SUFRAMA é composto pelo Superintendente da SUFRAMA, por Ministros do Governo Federal, Representantes de Governos Estadu...