Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204187986Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a leg...1457941204187986Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE SergipeCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a legalidade dasAdenúncias apresentadas por qualquer cidadão.Bcontas prestadas pelo dirigente de autarquia municipal.Ccontas prestadas pelo Governador do Estado e Prefeitos Municipais.Dadmissões temporárias de pessoal realizadas por meio de concurso público ou processo seletivo.Eadmissões de pessoal para cargos providos na forma comissionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129545Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes itens:I. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.II. Exercer cargo técnico ou de ...Questão 457941204145552Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE/RS estabelece que, nas faltas e impedimentos, bem como em caso de vaga, até a respectiva eleição, o Corregedor-Geral será s...Questão 457941204157913Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação à Tomada de Contas, considere:I. A decisão denominada Final é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que...Questão 457941204162714Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do RITCM/RJ, a apreciação das contas do Governo do Município, apresentadas anualmente pelo Prefeito, será realizada em sessãoQuestão 457941204163821Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasFoi submetido a uma Câmara do TCE-CE a apreciação da legalidade de ato sujeito a registro. Nesse caso, a deliberação da Câmara terá a forma deQuestão 457941204163822Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um ...Questão 457941204164888Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE-RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classifi...Questão 457941204164899Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE-RS pode ser emendado mediante proposta de iniciativaQuestão 457941204178447Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NÃO é hipótese de julgamento reservado:Questão 457941204192219Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regi...