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O crime de
No curso de inquérito policial em que Thiago é investigado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), o juiz competente,...
Em relação aos órgãos da execução penal:
Assinale a alternativa correta:
Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse c...
Acerca da concessão da reabilitação, considere:I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido rev...
Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...
No crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal)
Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Rel...