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O estupro de vulnerável pressupõe que
A respeito do crime de furto, considere:I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produ...
A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgên...
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para...
A tipicidade
O regime disciplinar diferenciado
Quanto ao livramento condicional,
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço ...
O parágrafo único do art. 14 do Código Penal pune a tentativa, caracterizando-se como norma de extensão da
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena