Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188586Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última inst...1457941204188586Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Supremo Tribunal FederalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, EXCETO quando a decisão recorridaAcontrariar dispositivo da Constituição da República.Bjulgar não recepcionada lei anterior à Constituição da República.Cdeclarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.Djulgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição da República.Ejulgar válida lei local contestada em face de lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128301Direito ConstitucionalConsiderando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, de...Questão 457941204136090Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,Questão 457941204141881Direito ConstitucionalSegundo o artigo 4º da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princíp...Questão 457941204151260Direito ConstitucionalDeterminado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas de modo incompatí...Questão 457941204163209Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204164789Direito ConstitucionalA respeito da dignidade humana, considere as seguintes afirmações:I. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é possível identificar usos habitua...Questão 457941204166018Direito ConstitucionalDeterminada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a finalidade, entre outras, de comprova...Questão 457941204178893Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,Questão 457941204192598Direito ConstitucionalÉ certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204193793Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados