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A respeito do ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de...
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pa...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar que
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional
Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os dir...
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar, estabelecendo a adoção como uma das formas de família substituta. A ad...
Quanto à idade e considerando a legislação e jurisprudência sedimentada, é possível afirmar:I. Tendo em vista a redação do artigo 60 do ECA − Estatuto...
A legislação que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adoles...
Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que