Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204143078De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar que1457941204143078Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar queAestá prevista medida socioeducativa para toda criança e adolescente que cometa qualquer ato infracional.Ba internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.Cdiante da prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar medidas de advertência, obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional.Ddurante o cumprimento da medida de internação, e como parte desta, o adolescente deverá exercer atividade laborativa, determinada pela autoridade competente.Eo adolescente em conflito com a lei, por sua condição especial de desenvolvimento, na relação processual será apenas escutado pela autoridade competente, que atribuirá a sentença fundamentado nas provas contidas no processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941204111417Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu...Questão 457941204132935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda...Questão 457941204135662Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz queQuestão 457941204136772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se aoQuestão 457941204145711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere:I. A intervenção do Estado s...Questão 457941204145768Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,Questão 457941204159303Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988Questão 457941204170819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cláudia, 20 anos, mora sozinha, trabalha sem registro em carteira e namora Pedro, de 23 anos de idade. Cláudia quer adotar uma criança de 6 anos de id...Questão 457941204179782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direito da Criança e do AdolescenteCom relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei nº 12.594/12 (SINASE),