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O agravo, no processo civil,
Em relação à formação, suspensão e extinção do processo,
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
Após o trânsito em julgado de sentença que condenou o réu em obrigação de pagar quantia certa fundada em determinada lei, sobreveio decisão do Supremo...
De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial
Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os bens imóveis de seu patr...
“Não se pode, pois, duvidar de que a eficácia jurídica da sentença se possa e deva distinguir da autoridade da coisa julgada; e nesse sentido é certam...
A respeito da competência, considereI. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.II. Declarada a incompetência a...
Considere as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil:I. Na denunciação da lide, feita a denunc...
Quanto à resposta do réu,
Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro