Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188823A competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limit...1457941204188823Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoA competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é doASuperior Tribunal de Justiça.BSupremo Tribunal Federal.CCongresso Nacional.DPresidente da República.EPresidente do Conselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119319Direito ConstitucionalAo Ministério Público competeQuestão 457941204120003Direito ConstitucionalDiante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral e...Questão 457941204133498Direito ConstitucionalEsculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas ativ...Questão 457941204134455Direito ConstitucionalConstitui crime imprescritível:Questão 457941204159718Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:I. Renúncia do Presidente da República no iníc...Questão 457941204160492Direito ConstitucionalA lei orgânica de determinado município com 25.000 habitantes estabelece que: (I) o poder público poderá valer-se de parcelamento, edificação ou utili...Questão 457941204176354Direito ConstitucionalCom relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarãoQuestão 457941204178313Direito ConstitucionalTendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU...Questão 457941204196395Direito ConstitucionalEm caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderáQuestão 457941204198183Direito ConstitucionalSobre o Congresso Nacional, é correto afirmar: