Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204189484O Processo Administrativo é o meio pelo qual o Estado estabelece normas gerais e isonômicas para alcançar a solução de c...1457941204189484Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O Processo Administrativo é o meio pelo qual o Estado estabelece normas gerais e isonômicas para alcançar a solução de conflito entre a Administração Pública e qualquer outro interessado. Nesse contexto, está INCORRETO afirmar:AUm processo administrativo visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados.BO princípio da finalidade exige que o ato administrativo seja praticado sempre com finalidade pública.CEm face de razões de legalidade e de mérito, caberá recurso sobre as decisões de um Processo Administrativo.DA instauração de um processo administrativo é uma prerrogativa exclusiva da Administração Federal direta.EO princípio da oficialidade estabelece que é sempre da Administração Pública a competência de movimentar o processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109816Direito AdministrativoO princípio do formalismo moderado,Questão 457941204112795Direito AdministrativoO Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...Questão 457941204125879Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2023, Caio, Secretário Municipal de determinado Município catarinense, foi processado por impr...Questão 457941204133495Direito AdministrativoUm gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à...Questão 457941204162007Direito AdministrativoQuando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a afirmação de que todo serviço público visa atender a necessidades públicas, mas nem toda a...Questão 457941204166219Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, é correto afirmar:Questão 457941204185240Direito AdministrativoÉ certo que, no processo judicial por atos de improbidade administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, se...Questão 457941204185357Direito AdministrativoJosé, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme disposição expressa da Lei nº 8.1...Questão 457941204196345Direito AdministrativoO contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominadoQuestão 457941204202055Direito AdministrativoConsiderando as restrições impostas pelos órgãos auditores de serviços de engenharia ao emprego da contratação de serviços, onde exige-se alteração do...