Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204190327A Lei nº 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivame...1457941204190327Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)A Lei nº 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivamente, deAdemissão e cassação de aposentadoria.Bcassação de aposentadoria e suspensão.Csuspensão e advertência.Dsuspensão e cassação de aposentadoria.Edemissão e destituição de cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119159Direito AdministrativoAcerca do seu âmbito de incidência, a Lei nº 14.133/2021 estatui que suas disposições NÃO se aplicamQuestão 457941204171704Direito AdministrativoSão sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bensQuestão 457941204171795Direito AdministrativoO Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos t...Questão 457941204189242Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941204194008Direito AdministrativoNo que concerne às concessões de serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204194098Direito AdministrativoNo que diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941204195170Direito AdministrativoA Lei nº 8.666 de 1993, determina a obrigatoriedade do instrumento de contrato para os casos de concorrência e de tomada de preços. Este instrumento d...Questão 457941204195553Direito AdministrativoO modelo das parcerias público-privadas estabelecido pela Lei Federal nº 11.079/2004 criou várias regras especiais para licitação e contratação das PP...Questão 457941204198168Direito AdministrativoTendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutr...Questão 457941205283848Direito AdministrativoO ato administrativo discricionário