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NÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, o
O art. 37, XXII, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito priv...
Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestaçã...
Um cidadão comparece à repartição pública estadual, vestido com a camisa do time de futebol de que é torcedor, para solicitar a emissão de uma certidã...
A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 8.666/1993
Suponha que uma autarquia estadual pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóve...
Sobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poder
Maria, na qualidade de cidadã, pretende impugnar o edital de licitação, na modalidade concorrência, por entender que alguns de seus termos prejudicarã...
As competências exercidas pelos diversos órgãos e entes públicos devem ser públicas e disciplinadas nos atos normativos competentes. De acordo com a L...
Quanto aos serviços públicos é correto afirmar que
Um servidor público, condutor de uma viatura oficial, deu causa a acidente de trânsito com veículo de particular. Foram apurados danos materiais de gr...