Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204190527Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes conc...1457941204190527Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de DelitosQuando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haveráAconcurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.Bcrime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.Cconcurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito.Dconcurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade cominadas para cada delito.Ecrime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108906Direito PenalEm relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Su...Questão 457941204121311Direito PenalFrancisco foi condenado em dois processos diferentes. No primeiro, como incurso nas sanções do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, e no segundo, no art...Questão 457941204125850Direito PenalA lei penal pode retroagir apenas paraQuestão 457941204135840Direito PenalSobre a remição:Questão 457941204136068Direito PenalEm matéria de concurso de pessoas, correto afirmar queQuestão 457941204142846Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem...Questão 457941204160312Direito PenalAdmissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes deQuestão 457941204166877Direito PenalCom relação ao sursis, é correto afirmar:Questão 457941204190431Direito PenalConsidere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:I. É isento de pena quem comete crime de fu...Questão 457941204195674Direito PenalA tentativa é