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Sobre os direitos políticos,
O vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo e capacitando-o a exi...
Um grupo de brasileiros eleitores reuniu-se a fim de dar início a um projeto de lei de iniciativa popular que trate sobre a estabilidade e aposentador...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não impli...
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A ...
Anita Fernanda, nascida em Goiânia há 26 anos, é designer de moda no Brasil. Na semana passada, recebeu um convite para morar na Europa e trabalhar em...
Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:
Direito ConstitucionalDeterminado Estado-Membro da Federação Brasileira possui uma lei de organização de seus servidores públicos, em vigor desde 1986...
A Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe que
Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,
No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina