Dentre outras hipóteses, constitui barreira à c...

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das Nulidades

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

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Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

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