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Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,
É certo que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidação das Leis do Trabalho apre...
Um dos princípios do Direito do Trabalho é a continuidade da relação de emprego. Entretanto, há determinadas situações que ocorre uma sustação temporá...
De acordo com as disposições da CLT, a proteção estatal à parentalidade inclui o reconhecimento do direito à licença maternidade de 120 dias
Nos termos do regramento estabelecido pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), os acordos e as convenções coletivas
Referente ao aviso prévio, considere:I. O aviso prévio é a comunicação que uma das partes do contrato por prazo indeterminado faz a outra, informando ...
No que se refere à carga horária do estagiário, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, é INCORRETO afirmar que a jornada de atividade em estágio
Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa ...
A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este...
Conforme o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,
Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,