Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204124217Nos termos do regramento estabelecido pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), os acordos e as convenções coletiva...1457941204124217Ano: 2024Banca: FCCOrganização: CETESBDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Negociação Coletiva de TrabalhoNos termos do regramento estabelecido pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), os acordos e as convenções coletivasAdependem de homologação judicial, em sede de dissídio coletivo, para que suas normas sejam vinculantes para o empregador.Bpossuem, em regra, vigência de 1 ano, sendo admitida, excepcionalmente, a ultratividade por igual período em relação às normas não econômicas.Cnão poderão ter vigência superior a 2 anos, sendo expressamente vedada a ultratividade.Dnão podem suprimir direitos ou benefícios previstos em acordo ou convenção anterior, exceto por meio de dissídio coletivo.Epossuem força normativa, porém não podem restringir benefícios em relação aos quais se verifique habitualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107067Direito do TrabalhoPermínio, empregado de uma metalúrgica, foi eleito dirigente sindical em abril de 2023, para um mandato de um ano. Em dezembro de 2023, Permínio sofre...Questão 457941204115108Direito do TrabalhoEm relação ao FGTS, a legislação específica estabelece queQuestão 457941204123073Direito do TrabalhoEm razão da baixa demanda de produção no final do ano, a empresa Metalúrgica Aluminium Ltda. decidiu conceder férias coletivas a seus 250 empregados, ...Questão 457941204131556Direito do TrabalhoAdrian, empregado bancário, trabalha como escriturário em agência situada na cidade de Cascavel. O contrato escrito, celebrado entre empregado e empre...Questão 457941204161878Direito do TrabalhoArnaldo foi admitido em 13/01/2014 e pediu demissão em 29/10/2014. Em razão do pedido de demissãoQuestão 457941204163196Direito do TrabalhoO instituto do factum principis é totalmente aplicável no Direito do Trabalho, posto que está disciplinado na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho....Questão 457941204163229Direito do TrabalhoViviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova...Questão 457941204174992Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além de criar normas classificando e...Questão 457941204181062Direito do TrabalhoNos termos da legislação que regula a atividade do trabalhador doméstico, não será considerada como empregado doméstico:Questão 457941204200149Direito do TrabalhoUm trabalhador, eleito para integrar a CIPA, com votação acima de 65%, no segundo semestre de 2009, foi demitido pela empresa em dezembro de 2009. Nes...