Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

Sobre o processo de execução,

Lilian ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível. A ação foi julgada improcedente e Lilian pretende interpor recurso. De acordo com a Lei nº 9.099...

Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença ...

Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretári...

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel....

J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissã...

Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Josefa, referente a um imóvel residencial situado na cidade de São Luís/MA. Após a citação...

A respeito da ação civil pública, considere:I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civ...

Pelo princípio da eventualidade, deve o

Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerim...