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É correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao momento do registro ou distribui...
A respeito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública,
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
Só pode ser proposta no foro
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, foram encontrados os seguintes bens passíveis de penhora:I. Bens imóveis.II. Pedras e metais ...
Denomina-se coisa julgada
Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição d...
Deve ser alegada em preliminar da contestação
João, fiador de José num contrato de locação, foi citado em uma ação de cobrança de aluguéis ajuizada pelo locador. No prazo da contestação, pediu a c...
Em uma ação ordinária de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa jurídica de direito privado, apresentou contestação desacompanhada dos respectivo...