Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204192922Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de ...1457941204192922Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinarAnão ofende a Constituição.Bofende o princípio constitucional da ampla defesa.Cofende o princípio constitucional do contraditório.Dofende o princípio constitucional da moralidade.Eofende o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121775Direito AdministrativoAcerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:Questão 457941204130511Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,Questão 457941204133280Direito AdministrativoÉ admitida a convalidação do ato administrativoQuestão 457941204171795Direito AdministrativoO Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos t...Questão 457941204175771Direito AdministrativoModalidades do procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia, conforme a legislação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02).Das modalidade...Questão 457941204181781Direito AdministrativoJoão, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diant...Questão 457941204184456Direito AdministrativoO diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é o...Questão 457941204187209Direito AdministrativoClaudio é parte em determinado processo administrativo, sendo seus direitos atingidos por decisão administrativa proferida pela Administração Pública ...Questão 457941204192724Direito AdministrativoNo que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:Questão 457941204197368Direito AdministrativoQuanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que