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Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
O controle jurisdicional da Administração Pública
Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da au...
Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de
No campo da gestão de contratos, não se confundem as figuras do gestor de contrato e do fiscal do contrato. O primeiro (gestor de contrato) é conhecid...
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público
Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do E...
A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também perm...
O Terceiro Setor é formado por instituições não governamentais, que expressam a sociedade civil, com participação de voluntários, para atendimento de ...
As indenizações, gratificações e adicionais constituem vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor público, observando-se que: