Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204193395A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da de...1457941204193395Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: PeculatoA restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,Aimplica na extinção da punibilidade do agente.Bcaracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.Cconstitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.Dnão exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.Econstitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118032Direito PenalMário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem nenhum registro de falta di...Questão 457941204125850Direito PenalA lei penal pode retroagir apenas paraQuestão 457941204133245Direito PenalÉ possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime deQuestão 457941204135998Direito PenalConsidera-se hediondo o crime deQuestão 457941204136002Direito PenalDe acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar deQuestão 457941204153772Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,Questão 457941204154552Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar:Questão 457941204166412Direito PenalO erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluemQuestão 457941204171710Direito PenalNo crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal)Questão 457941204196490Direito PenalConstitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional: