Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204193593A repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública é conceito de1457941204193593Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública é conceito deAdesconcentração.Bdescentralização.Cdescentralização por serviços.Ddelegação de competência.Edesmembramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109072Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, esta...Questão 457941204109492Direito AdministrativoOs atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de C...Questão 457941204131593Direito AdministrativoA modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Le...Questão 457941204139778Direito AdministrativoQuando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,Questão 457941204145603Direito AdministrativoAcerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:Questão 457941204151753Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 estabelece, em seu artigo 15, que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização e, também, ser pro...Questão 457941204157619Direito AdministrativoAs contratações de obras, serviços, compras e alienações levadas a efeito pela Administração pública, conforme determina a Constituição Federal, devem...Questão 457941204161824Direito AdministrativoO Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União ...Questão 457941204178367Direito AdministrativoO poder regulamentar da Administração pública consiste emQuestão 457941204189247Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, podem ser exigidas dos licitantes garantias de