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A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:I. O Ministério Público não tem legitimid...

Clodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave...

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

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Considere as seguintes afirmativas:I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgad...

O partido Gama requereu, na forma legal, o registro de seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes ...

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é INCORRETO afirmar:

NÃO é causa de exclusão do eleitor: