Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204194204Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses...1457941204194204Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do SulEm relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, queAé permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, até o limite da sua remuneração mensal.Bnenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado.Co tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual.Da gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebida por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.Econstituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123335Legislação EstadualConsidere.I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia a...Questão 457941204134935Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), a estabilidadeQuestão 457941204140894Legislação EstadualA Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação d...Questão 457941204143518Legislação EstadualConforme a Lei no 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimentoQuestão 457941204143816Legislação EstadualO Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece queQuestão 457941204156852Legislação EstadualFrancisco, analista fiscal em Açailândia/MA, identificou que a Lei estadual nº 7.799/2002 estabelece algumas presunções sobre a ocorrência do fato ger...Questão 457941204157909Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador d...Questão 457941204173734Legislação EstadualMárcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrat...Questão 457941204183564Legislação EstadualÉ exemplo de conduta esperada e compatível com os valores do Banco do Estado de Sergipe − BANESEQuestão 457941205283457Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências: