Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204194348Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado-membro que, no exercício de sua competência tributária, feri...1457941204194348Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais | Estrutura dos EstadosCom relação à Organização Político-Administrativa, o Estado-membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afrontará, por consequência, o princípio constitucional classificado comoArígido.Bextensível.Csensível.Destabelecido.Ecomplementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112802Direito ConstitucionalAo disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados...Questão 457941204120003Direito ConstitucionalDiante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral e...Questão 457941204125707Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941204131581Direito ConstitucionalA propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual pela Mesa do Congresso NacionalQuestão 457941204146047Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos:Questão 457941204152837Direito ConstitucionalA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, foi aprovada em 2008, em cada Casa do Congresso Nac...Questão 457941204155295Direito ConstitucionalDefensor Público decide impetrar Mandado de Segurança para garantir vaga em creche a uma criança. Em razão de particularidades do caso concreto, decid...Questão 457941204155816Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governado...Questão 457941204159544Direito ConstitucionalNoções de Direito ConstitucionalUm casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasil...Questão 457941204167618Direito ConstitucionalConstituição estadual enumerou as seguintes competências para o Tribunal de Contas do Estado:I. apreciar, em grau de recurso, as decisões fazendárias ...