Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194353Dentre as assertivas abaixo, assinale a que corretamente aponta uma característica da permissão de serviço público, que ...1457941204194353Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDentre as assertivas abaixo, assinale a que corretamente aponta uma característica da permissão de serviço público, que a distingue da concessão de serviço público.ASeu objeto é a execução de serviço público, continuando a titularidade do serviço com o Poder Público.BRemuneração tarifária.CÉ formalizada por contrato administrativo.DPode ser feita à pessoa física.EDepende de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109681Direito AdministrativoO Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC aplica-seQuestão 457941204123900Direito AdministrativoA Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece queQuestão 457941204136806Direito AdministrativoA nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração diretaQuestão 457941204139567Direito AdministrativoA modalidade de licitação adequada para escolha do trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos ven...Questão 457941204160729Direito AdministrativoDe acordo com o que determina a Lei nº 1.762/1986, no que concerne às formas de provimento de cargos públicos,Questão 457941204162839Direito AdministrativoCláudio Sarian Altounian, na obra intitulada “Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização”, aduz que “O controle da aplicação de...Questão 457941204162844Direito AdministrativoConceituar serviço público é matéria das mais árduas. Não há consenso doutrinário na questão. Nada obstante, a Constituição Federal dispõe no seu arti...Questão 457941204174745Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público interno, dentre as quais os Municípios eQuestão 457941204195449Direito AdministrativoUma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações ...Questão 457941204321359Direito AdministrativoA criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de