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Os embargos do devedor
Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os bens imóveis de seu patr...
Sônia contratou advogada para se manifestar em ação de medida protetiva em trâmite perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher...
Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o au...
Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:
Maria, deficiente visual, foi impedida de ingressar nas dependências do metrô por estar acompanhada de seu cão-guia. Argumentou, a empresa que opera o...
A propositura da ação civil pública
Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo ...
Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta
A ação de prestação de contas
Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou suces...