///
Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar
Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, cometeu crime inafiançável. Line...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui finalidade do sistema de controle interno:
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;...
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
Considere:I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Pode...
A Câmara dos Deputados mediante requerimento de 181 de seus 513 membros, instala Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI, com vistas a apurar, em dete...
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerad...
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, EXCETO quando a decisão...