Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204194803Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.1457941204194803Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Nulidades e AnulabilidadesTexto associadoAtenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.ASegundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico.BO negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais.CA invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico.DA decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.ERespeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111832Direito CivilRicardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se ...Questão 457941204121281Direito CivilA usucapião familiar ou entre cônjugesQuestão 457941204126260Direito CivilDe acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o contrato de mútuo feneratício envolvendo instituições bancárias:Questão 457941204126720Direito CivilDe acordo com o Código Civil, é possível perder a propriedade, entre outras causas, porQuestão 457941204130454Direito CivilA Lei nº 13.655/2018 introduziu disposições na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) que visam promover maior ...Questão 457941204132934Direito CivilJorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a an...Questão 457941204143388Direito CivilConsidere as seguintes situações:I. Paulo é menor de dezesseis anos.II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática d...Questão 457941204162522Direito CivilPersonalidade éQuestão 457941204173728Direito CivilNo tocante às Fundações, considere:I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja delibera...Questão 457941204195580Direito CivilTransação é