Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204194805Atos ilícitos e responsabilidade civil.1457941204194805Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil por Atos IlícitosTexto associadoAtenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.Atos ilícitos e responsabilidade civil.AA ilicitude dos atos jurídicos surge com a violação de direito alheio e a consequente configuração de dano a terceiro, não havendo falar em configuração de ato ilícito no exercício de um direito por seu titular.BNo sistema brasileiro a indenização é mensurada pela extensão do dano, forte no princípio da restituição integral, não havendo possibilidade de sua fixação e/ou redução pela via da equidade.CNos termos do Código Civil, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.DOs pais respondem, mediante a aferição da sua culpa, pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, o que também ocorre com os empregadores, no que respeita aos atos dos seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.ENo sistema da responsabilidade civil objetiva a culpa do ofensor é despicienda, tanto para a fixação do dever de indenizar, quanto para a fixação do quantum indenizatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112838Direito CivilSérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aber...Questão 457941204113869Direito CivilCarlos alugou, tendo como fiador Paulo, imóvel residencial pertencente a Fábio, deixando de honrar o pagamento dos aluguéis. Em razão do inadimplement...Questão 457941204139819Direito CivilEm relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:Questão 457941204145638Direito CivilNão sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,Questão 457941204159881Direito CivilCamila possui 17 anos e passará a exercer emprego público efetivo no mês que vem. Considerando que ela completará 18 anos no dia 1 de Abril de 2016 e ...Questão 457941204165110Direito CivilPéricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus h...Questão 457941204176617Direito CivilNo que concerne à locação de coisas, considere:I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o lo...Questão 457941204180929Direito CivilOs contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:Questão 457941204185259Direito CivilRoberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos o...Questão 457941204193028Direito CivilSão herdeiros necessários