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É direito do trabalhador urbano e rural
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Constituição estadual que definisse as hipóteses de crime de responsabi...
Sebastião, brasileiro nato, tem 55 anos de idade e é analfabeto. Clarice, brasileira nata, tem 25 anos de idade e é formada em administração de empres...
Roberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada há mais de dois anos. Em conformidade com a Constituição Federal, é dir...
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de re...
Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção ...
Considerando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos ...
Considere as seguintes afirmativas:I. Cabe ao plano nacional de educação, segundo o texto constitucional, definir os termos em que deve ocorrer a dist...
O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de
A Justiça de São Paulo determinou que a SPTrans não poderá mais exigir exames para conceder a isenção de tarifa a deficientes físicos e mentais. Agora...