Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204195273Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar:1457941204195273Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Nulidades e AnulabilidadesSegundo o Código Civil brasileiro, com relação à invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar:AÉ de dez anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.BNão serão considerados nulos ou anuláveis os negócios jurídicos em que os instrumentos particulares forem antedatados.CÉ de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.DQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.EAlém dos casos expressamente declarados na lei, é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente, bem como por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122580Direito CivilEm relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,Questão 457941204124676Direito CivilNo dia 05 de janeiro de 2015, Leandro, maior e capaz, agindo com imprudência e imperícia, praticou ato que, em 10 de fevereiro de 2015, veio a causar ...Questão 457941204133529Direito CivilO Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº 3.283/1957, dispõe: Art. 6º − a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o a...Questão 457941204133894Direito CivilDe acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico em relação à vigência de lei brasileira, considere as assertivas abaixo:I. Constitui regra obrig...Questão 457941204134557Direito CivilBruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,Questão 457941204139324Direito CivilQuanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:Questão 457941204160641Direito CivilDireito CivilQuando da venda de sua casa, para não ver prejudicadas as negociações, João deixou de mencionar a Rogério, adquirente, que, no imóvel viz...Questão 457941204178242Direito CivilNo tocante à ausência, é correto afirmar queQuestão 457941204180894Direito CivilConsidere as seguintes assertivas a respeito da analogia:I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérpret...Questão 457941204321471Direito CivilQuanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que