Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204195293O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processua...1457941204195293Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriO prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluirAda data em que se esgotar o prazo do edital.Bda juntada do mandado de intimação ou da precatória aos autos.Cda intimação pessoal das partes, advogados e Ministério Público.Ddo dia em que a parte manifestar, nos autos, ciência inequívoca da sentença.Eda data da sessão, após a leitura da sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125490Direito Processual PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941204136757Direito Processual PenalConforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204143133Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar,...Questão 457941204158093Direito Processual PenalRicardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido manda...Questão 457941204160072Direito Processual PenalNa defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico...Questão 457941204185267Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderáQuestão 457941204185678Direito Processual PenalNo procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelaçãoQuestão 457941204185965Direito Processual PenalNo curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descob...Questão 457941204193451Direito Processual PenalNa hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determina...Questão 457941204196554Direito Processual Penal“A” foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a ...