Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195434De acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto ...1457941204195434Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional,Adeve-se buscar uma interpretação conciliatória entre os dispositivos, pois não é possível considerar a existência de normas inconstitucionais no texto da Constituição.Bserá descartada a norma que afronta as cláusulas pétreas com mais intensidade, pois estas exercem um papel de meta-controle da ordem constitucional.Caplica-se o princípio da ponderação, como técnica de hermenêutica constitucional, para que, por meio do sopesamento dos princípios constitucionais, elimine-se a norma incompatível com o sistema.Ddeve-se buscar uma norma hierarquicamente superior à Constituição, presente em Tratados Internacionais, a qual aponte uma referência valorativa que solucione o conflito normativo nacional.Eos dois dispositivos constitucionais que entram em contradição devem ser eliminados do sistema, por meio da interpretação do STF, a fim de se garantir o princípio da unidade da Constituição e o da máxima eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109675Direito ConstitucionalConsidere as matérias:I. Legislação sobre trânsito.II. Preservação das florestas.III. Fomento da produção agropecuária.IV. Legislação sobre juntas com...Questão 457941204124614Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Questão 457941204127300Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a e...Questão 457941204135456Direito ConstitucionalSão consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo aQuestão 457941204148130Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em grev...Questão 457941204151278Direito ConstitucionalUma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável ...Questão 457941204158018Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses éQuestão 457941204174231Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 avançou no processo de democratização da estrutura sindical brasileira, mas manteve a espinha dorsal do modelo sindical...Questão 457941204185024Direito ConstitucionalA acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a deQuestão 457941204194593Direito ConstitucionalQuanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de