///
A garantia do juiz natural
Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente...
Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em contratos administrativos ...
A forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirma...
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): "SAÚDE − ASSISTÊNCIA − MEDICAMENTO DE ALTOCUSTO − FORNECIMENTO. Possui reper...
Analise:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.II. É livre o exercíci...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,
Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: