Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205284063A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é corre...1457941205284063Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e Territórios | LegislativoA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:AA proposição com discussão encerrada na legislatura anterior não pode ter a discussão reaberta para receber novas emendas.BO Deputado Distrital que usar a palavra na discussão não pode desviar-se da questão em debate.CAs deliberações da Câmara Legislativa serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros, salvo disposição em contrário do Regimento Interno ou da Lei Orgânica do Distrito Federal.DNão é admitido o processo simbólico de votação.EEm caso de empate nas votações ostensivas, deve ser realizada uma nova votação, até que se dê o desempate.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109670Direito ConstitucionalUm grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados, participou de uma palestra de boas-vindas, oportunidade em qu...Questão 457941204110211Direito ConstitucionalNo tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204118873Direito ConstitucionalObserve as seguintes situações hipotéticas.I. o Presidente da República, entendendo ser caso de relevância e urgência, pretende editar uma medida prov...Questão 457941204134332Direito ConstitucionalProjeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa visa a estabelecer que as empregadas das empresas sediadas no Estado serão afasta...Questão 457941204154306Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências entre os entes federativos acolhido na Constituição Federal vigente,Questão 457941204166895Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição da República, a competência para legislar sobre direito penitenciário éQuestão 457941204174132Direito ConstitucionalO processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competênciaQuestão 457941204188654Direito ConstitucionalUm grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de m...Questão 457941204198928Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados...Questão 457941205283973Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...