Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204174132O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de co...1457941204174132Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Superior Tribunal de JustiçaO processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competênciaAdo Superior Tribunal de Justiça.Bde Tribunal Especial, composto de oito membros, sendo quatro Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa e quatro Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que o preside.Cdo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Ddo Supremo Tribunal Federal.Eda Assembleia Legislativa do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127912Direito ConstitucionalIrineu nasceu no país estrangeiro “X” enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil, voltando a residir aqui poucos anos depois. Hoje, j...Questão 457941204154762Direito ConstitucionalA promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações,...Questão 457941204156046Direito ConstitucionalUm Estado que tenha cinquenta representantes na Câmara dos Deputados deverá eleger para sua Assembleia LegislativaQuestão 457941204160500Direito ConstitucionalA competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:Questão 457941204164042Direito ConstitucionalQuando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temáticaQuestão 457941204167237Direito ConstitucionalAo disciplinar os projetos de leis orçamentárias, a Constituição da República estabelece, relativamente ao poder de emenda parlamentar, queQuestão 457941204172567Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso...Questão 457941204180003Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constituem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que a...Questão 457941204186768Direito ConstitucionalSegundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias...Questão 457941205283347Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...